Termos de Uso — Farol PF

Farol Solucoes de Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.761.662/0001-55, doravante “Farol”, é a proprietária e mantenedora da plataforma Farol para pessoa física (o “Serviço”), disponível em farol.finance e em app.farol.finance.

Onde estes Termos disserem “você”, leia-se a pessoa física titular da conta.

O Farol organiza a sua vida financeira. Ele registra o que entra e o que sai, separa por categoria, monta um orçamento, acompanha metas e mostra um retrato da sua saúde financeira.

O que cada plano inclui está descrito na página de Planos. O Farol pode alterar, acrescentar ou remover funcionalidades, e comunica mudanças relevantes com antecedência.

Esta seção é importante, e vale ler com atenção — ela define o limite do serviço.

• O Farol não é banco e não movimenta dinheiro. Ele não guarda o seu saldo, não faz transferência, não paga conta e não emite cartão. Nenhum real passa por ele.
• O Farol não recomenda investimento. Ele não indica qual ação, fundo, título ou produto financeiro comprar ou vender, e não é consultor de valores mobiliários autorizado pela CVM.
• Os números do Farol são estimativa, não promessa. Projeções, cenários e sugestões partem dos dados que você informa e de premissas que a tela mostra. Elas ajudam a decidir; elas não garantem resultado.
• O Farol não substitui profissional. Para decisão fiscal, jurídica, contábil ou de investimento, procure alguém habilitado.

A decisão financeira é sempre sua, e a responsabilidade por ela também.

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. A conta é pessoal e intransferível: não empreste seu login, e não crie conta em nome de outra pessoa sem autorização dela.

Os dados que você informar no cadastro devem ser verdadeiros e estar atualizados.

Guardar a senha é responsabilidade sua. Tudo que acontece na sua conta é considerado feito por você.

Se desconfiar que alguém acessou sua conta, troque a senha imediatamente e escreva para suporte@farol.finance.

Toda conta nova começa com 30 dias de uso gratuito. Não pedimos cartão de crédito para começar, e nada é cobrado durante o teste.

Ao fim dos 30 dias, o acesso às funcionalidades pagas é interrompido até você contratar um plano. Seus dados continuam guardados e disponíveis para exportação — o fim do teste não apaga nada.

O teste grátis é oferecido uma vez por pessoa. O Farol pode alterar a duração ou encerrar a oferta para novos cadastros, sem prejuízo de quem já estiver em período de teste.

7.1 Contratação

Os planos e os preços vigentes estão na página de Planos. Você escolhe entre cobrança mensal ou anual.

7.2 Como a cobrança é processada

O pagamento é processado pela Stripe, empresa especializada em pagamentos. O Farol não recebe nem armazena o número do seu cartão: os dados de pagamento são digitados diretamente no ambiente da Stripe.

Os meios de pagamento disponíveis aparecem na tela de contratação.

7.3 Renovação automática

A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período — a cada mês, no plano mensal; a cada ano, no plano anual — pelo preço vigente, até que você cancele.

7.4 Se o pagamento falhar

Se uma cobrança não for aprovada, novas tentativas são feitas em um período curto. Você é avisado e pode atualizar a forma de pagamento. Esgotadas as tentativas, a assinatura é encerrada e o acesso às funcionalidades pagas é interrompido. Seus dados continuam guardados, conforme a seção 11.

7.5 Mudança de preço

Mudanças de preço são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só passam a valer na renovação seguinte. Se você não concordar, basta cancelar antes dela.

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da data em que contratou o plano pago, e receber de volta tudo que pagou.

Para exercer esse direito, escreva para suporte@farol.finance dentro do prazo. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, sozinho, pela própria plataforma — sem precisar falar com atendente, ligar ou justificar.

O cancelamento interrompe a renovação. Você continua com acesso até o fim do período já pago. Passado o prazo de arrependimento da seção 8, não há devolução proporcional do período em curso.

• Usar o Farol para atividade ilícita, fraude, lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
• Tentar invadir, sobrecarregar, testar ou contornar as proteções da plataforma.
• Copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Farol sem autorização escrita.
• Extrair dados em massa por robô, raspagem ou engenharia reversa.
• Criar contas em série para repetir o teste grátis.
• Inserir dados de terceiros sem autorização deles.

A violação de qualquer item acima autoriza o Farol a suspender ou encerrar sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O conteúdo que você cria — transações, categorias, metas, anotações, configurações — é seu. O Farol recebe apenas a licença necessária para operar a plataforma e prestar o serviço a você.

Você pode exportar seus dados e encerrar sua conta a qualquer momento, pela própria plataforma.

O Farol trabalha para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto e livre de falhas. Pode haver interrupção para manutenção, atualização ou por causa de terceiros (provedor de nuvem, banco de dados, processador de pagamento).

O Farol não responde por prejuízo decorrente de decisão financeira que você tomar, de dado incorreto que você informar, nem de uso da plataforma em desacordo com estes Termos.

Nos limites permitidos pela lei brasileira, a responsabilidade do Farol fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nesta seção afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

O Farol pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, de determinação legal ou de risco à segurança da plataforma e de outros usuários.

Salvo impedimento legal, você é avisado antes e tem prazo razoável para exportar seus dados.

Estes Termos podem mudar. Alterações relevantes — especialmente as que afetem preço, cobrança, cancelamento ou tratamento de dados — são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou aviso na plataforma.

Continuar usando o Farol depois da data de vigência significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar antes dela.

O canal de atendimento é suporte@farol.finance, em dias úteis.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

Fica eleito o foro da comarca da sede do Farol para dirimir controvérsias, ressalvado o direito de o consumidor propor ação no foro do seu próprio domicílio, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

Suporte: suporte@farol.finance

Privacidade e dados: privacidade@farol.finance

Razão social: Farol Solucoes de Tecnologia LTDA — CNPJ 67.761.662/0001-55